Insider Trading no mercado de capitais do Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda sobre o insider trading no mercado de capitais do Brasil. O insider trading é uma prática que se deu a partir da evolução da complexidade do mercado de capitais, com cada vez mais adesões de empreendedores ao modelo societário de capital social aberto. Conceitua-se como a realização de operações com Valores Mobiliários no Mercado de Capitais com o intuito de obter lucros e evitar perdas, onde tal atuação é motivada a partir do uso de informações privilegiadas que são favoráveis ao agente que pratica o referido delito. Tal conduta ilícita é extremamente parasitaria e destrutiva para com o mercado financeiro, uma vez que para que haja sempre uma demanda de negócios e clareza nas transações deve ser expresso o princípio basilar que é da confiança dos participantes nas negociações e sistema do mercado financeiro. O órgão no Brasil que é responsável por regular e atuar no mercado financeiro brasileiro, garantindo o princípio anteriormente descrito é a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Apresenta-se neste trabalho os institutos legais disponíveis para combate as práticas do insider trading, e, posteriormente, a demonstração de casos e jurisprudências acerca do tema. Por fim, indica-se aspectos passíveis de aprimoramento no combate, preventivo e repreensivo, ao insider trading.