Estupro de vulnerável: o estudo de caso do habeas corpus n° 105.533 e a aplicação da pena após o advento da lei 12.015/2009 sob o enfoque da psicologia criminal

Abstract

Trata-se de trabalho sobre a questão que surgiu após o advento da Lei 12.015/09, a qual unificou os antigos crimes de atentado violento ao pudor e estupro em um único tipo penal. Eis que, com a vigência da nova norma, sobrevieram distintas posições doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema, uma vez que, para alguns, a unificação se configura uma lei favorável ao réu enquanto para outros não se trata de norma benéfica, apenas mantendo a antiga denominação dos crimes em um único tipo. A análise da antiga e da nova redação do texto penal é de mera importância para o entendimento da mudança, bem como os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. No segundo ponto, há a abordagem da teoria psicológica do criminoso, quais as causas e motivos que o levam a cometer reiteradamente o crime de estupro de vulnerável, bem como os danos psíquicos deixados em suas vítimas e também as outras formas de prisão diferenciada aos indivíduos afetados. Por último, para o fechamento dos estudos anteriormente verificados, são analisados dois casos contrapostos, conforme o julgamento dos recursos de cada ação.