Sistema Brasileiro de Proteção da Mulher: panorama, problemas e sugestões

Abstract

Considerando os dez anos de entrada em vigor da Lei Maria da Penha, tornou-se necessária a análise dos índices oficiais de violência contra a mulher, à luz daquela legislação, de modo a estabelecer o panorama brasileiro da violência de gênero, possibilitando a propositura de melhorias do sistema. Assim, neste trabalho, estudou-se, em um primeiro plano, a evolução constitucional, legislativa e jurisprudencial pátria em matéria protetiva feminina, passando-se ao aprofundamento da violência doméstica, conceito, suas esferas de proteção e zonas de impacto. Consolidaram-se dados constantes do Mapa da Violência 2015, estudos realizados pelo IPEA e pesquisa de campo efetuada nos 1° e 2° Juizado Especial de Violência Contra a Mulher do Distrito Federal e Territórios, sendo possível identificar os perfis de agressor e agredido, tipos de violência perpetrada, idade, relação com a vítima, dentre outras nuances. O que se percebeu foi o alto índice de violência existente na sociedade brasileira, a 5ª do mundo que mais mata mulheres, o que impacta diretamente a economia e a estrutura estatal. Com vistas disso, apresentaram-se propostas de melhoria ao sistema inovador trazido pela Lei Maria da Penha, que passa pela criação de um ramo do direito próprio, ora denominado Direito Brasileiro da Mulher, a implementação de políticas públicas contundentes em áreas de maior risco, bem como a promoção de debates na sociedade brasileira com vistas a superar o machismo estrutural e cultura de estupro.