A pandemia da Covid-19 e os pedidos de revisão do índice de reajuste do valor do aluguel nos contratos de locação em shopping center

Abstract

O setor de shopping centers possui um relevante papel na economia nacional. Os contratos de locação em shopping centers são contratos empresariais que preveem pagamento mensal de aluguel mínimo, reajustável anualmente conforme índice de correção monetária previsto no instrumento. Os índices mais utilizados nesses contratos são o IGP-DI e o IGP-M, da FGV, que possuem amplo escopo de cobertura econômica e geográfica. Com o advento da pandemia da Covid-19, esses índices apresentaram sucessórios resultados positivos, em elevados percentuais, o que provocou a elevação dos preços dos aluguéis em shoppings. Essa situação fez com que lojistas recorressem ao Judiciário pleiteando a substituição do indexador contratual por outro escolhido unilateralmente. Até o momento, não há um entendimento uniforme nos Tribunais nacionais quanto ao tema. Por esse motivo, o presente trabalho visa avaliar se o aumento do IGP no ano de 2020, oriundo dos reflexos da pandemia na economia, justifica, por si só, alterar o índice previsto nos contratos de locação em shopping centers. O estudo foi realizado a partir de materiais, artigos científicos e livros tanto de instituições quanto de autores renomados que tratam de temas relacionados a shopping centers, índices de correção monetária, direito contratual e direito empresarial, além da legislação correlata. A conclusão alcançada foi de que não é possível revisar o índice contratualmente previsto, com base apenas em alegação relativa ao alto acúmulo registrado pelo indexador no ano de 2020. Para sustentar a conclusão do trabalho, são apresentados argumentos relacionados à natureza do contrato e o objetivo de cada índice, à legislação relativa à correção monetária, às teorias de revisão contratual e ao entendimento jurisprudencial nacional.