Plano Educacional Individualizado: o direito de alunos autistas à educação de qualidade

Abstract

O presente estudo aborda o Plano Educacional Individualizado (PEI) como garantia do direito à educação de qualidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Teve como objetivo analisar o papel do PEI como instrumento pedagógico de promoção da equidade no processo de inclusão escolar, examinar a evolução do marco legal da educação inclusiva no Brasil, com destaque para a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e sua regulamentação, e identificar estratégias pedagógicas que favoreçam o processo de ensino e aprendizagem de estudantes com TEA no contexto da educação inclusiva. A Teoria Histórico-Cultural de Vygotsky constituiu o principal referencial teórico da pesquisa. Para esta investigação, optou-se pela pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa. Foram analisados livros, artigos científicos, legislações e documentos normativos relacionados à educação inclusiva, ao Plano Educacional Individualizado e aos conceitos de mediação pedagógica e Zona de Desenvolvimento Proximal. Os resultados demonstraram que a implementação do PEI favorece a aprendizagem e a inclusão de estudantes autistas por meio da mediação pedagógica, das adaptações curriculares e metodológicas e da organização de estratégias individualizadas de ensino. À luz da Teoria Histórico-Cultural, compreendeu-se que o PEI contribui para a organização da mediação pedagógica e para o planejamento de intervenções educacionais compatíveis com as necessidades e potencialidades dos estudantes com TEA. Assim, o PEI configura-se simultaneamente como uma garantia do direito à educação de qualidade e como um instrumento que auxilia o professor a atuar na Zona de Desenvolvimento Proximal do estudante, favorecendo aprendizagens que ele ainda não realiza de forma autônoma, mas que pode desenvolver com a mediação pedagógica.