A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social

Abstract

OLIVEIRA, Gustavo de Macedo. A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social. 2012. 65 f. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2012. Monografia no âmbito do Direito Constitucional, voltada para o princípio da proibição do retrocesso social, entendido como mecanismo eficaz para a concretização e eficácia dos direitos sociais dentro de um Estado Constitucional. Uma Constituição Dirigente, através de suas normas programáticas busca garantir a eficácia dos direitos sociais, eficácia essa realçada pelo princípio da proibição de retrocesso social. A pesquisa busca demonstrar, que a efetividade dos direitos sociais pode ser informada pelo princípio da proibição do retrocesso social, ressaltando-se, entretanto, o caráter relativo deste princípio. O presente trabalho se pautou pela pesquisa bibliográfica, procurando apresentar o que vem sendo construído pela doutrina e jurisprudência pátria sobre a temática em foco, além de um enfoque sobre o tema da Constituição Dirigente e os desdobramentos advindos dessa tese. Verificou-se que, mesmo quando se mostrar pertinente uma redução a nível social, o chamado mínimo existencial não poderá ser atingido, em nome da fidelidade ao princípio da dignidade da pessoa humana.