Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma alternativa às ações coletivas

Abstract

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma técnica processual de uniformização de jurisprudência realizada por meio do agrupamento de ações de mesma matéria de direito e, dentre elas, a designação de uma ação que servirá de paradigma. Esse incidente processual foi instituído pelo legislador por meio do Código de Processo Civil de 2015. O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma análise comparativa entre tal instituto e as ações coletivas. Por fim, far-se-á uma verificação se o IRDR poderá ou não substituir as ações coletivas no quesito de solucionar as demandas de massa.