Eficiência dos centros judiciais de solução de conflitos e cidadania na conciliação judicial como forma de acesso à justiça no âmbito do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema multiportas de resolução de conflitos, em especial o instituto da conciliação, seus aspectos conceituais e contextuais, assim como o nível de eficiência das conciliações celebradas no âmbito dos Juizados Especiais capitaneados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O propósito desta pesquisa é verificar se, após as importantes fases envidadas para a obtenção de uma conciliação, o resultado é efetivamente alcançado pela parte interessada. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratadas as questões referentes ao acesso à justiça como garantia prevista na Constituição Federal, a crise no Poder Judiciário e o excesso de demandismo nos tribunais do Brasil. No segundo capítulo, por sua vez, foram abordados o instituto da conciliação, conceito e alguns pontos, tais como os princípios que regem a conciliação e o papel das partes envolvidas no processo conciliatório como o papel do conciliador, magistrado, advogado e do Ministério Público. Por fim, no terceiro capítulo, foram dedicados ao estudo da Estrutura da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, bem como os principais pontos da Resolução nº. 125/2010 do CNJ, a competência dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nos fóruns do Distrito Federal e sua competência. Em síntese, pode limitar-se a especificar o objetivo do trabalho e a forma como ele se encontra estruturado.