O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a População em Situação de Rua sob a perspectiva do trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades deste segmento populacional e, consequentemente, do trabalho desempenhado. Nesse sentido, são abordados os direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, a fim de que se demonstre o direito do trabalhador em situação de rua ao trabalho digno, devidamente tutelado pelo Estado e minimamente protegido pela respectiva legislação. Discute-se, ainda, acerca da formação da população de rua e sua luta por direitos, além de se delinear minuciosamente os tipos de trabalho por ela desenvolvidos – em sua maioria, informais – e os óbices encontrados para o emprego formal. Discorre-se também sobre os mercados de trabalho brasileiro, e suas mutações em razão do modelo econômico de capital, abordando-se a influência de fenômenos como a reestruturação produtiva, a globalização, o desemprego e as ideais de desenvolvimento/progresso para o surgimento do trabalho informal e da própria população em situação de rua. Por fim, são trazidas à discussão as políticas públicas como instrumentos utilizados pelo Estado para a efetivação dos direitos fundamentais, sendo aduzidas principalmente as referentes ao trabalho e geração de renda para as pessoas em situação de rua.