A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade

Abstract

O trabalho aborda a discussão doutrinária e jurisprudencial da tipicidade do crime de porte ilegal de arma de fogo desmuniciada, considerando o princípio da ofensividade, que limita a pretensão penal estatal quando o bem jurídico sobre o qual recai a conduta criminosa não é atingido. A partir da tipificação de crimes de perigo abstrato, como o porte ilegal de arma, surgiram indagações quanto à lesividade dos tipos neles previstos e da efetiva proteção penal para a sociedade quando se incrimina tal conduta, principalmente, em relação ao tipo em comento, quando a arma de fogo encontra-se desmuniciada, pois perde a sua potencialidade lesiva. O presente trabalho pretende continuar a discussão existente na doutrina, porém inovando teses argumentativas atuais ao abordar a teoria da tipicidade conglobante, criada por Eugênio Raul Zaffaroni.