Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena

Abstract

O trabalho tem como objeto de estudo o ativismo judicial e seus impactos na concretização dos direitos e garantias fundamentais, buscando trazer uma reflexão sobre a compatibilidade desse cenário com o Estado de Direitos Fundamentais. Nesse contexto, será estudada a confrontação do ativismo judicial para o que se chama de ativismo constitucional, atividade que caminha de mãos dadas com o Estado de Direito. Para melhor delimitação do tema, será estudado um direito fundamental em espécie, a saber, a presunção de inocência ou direito fundamental à não culpabilidade. Serão analisadas algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que discutiram sobre a possibilidade da execução provisória da pena, nos termos do que se encontra expressamente previsto no texto constitucional, em seu artigo 5º, inciso LVII. Assim sendo, o tema é controvertido no meio jurídico e divide opiniões acerca da constitucionalidade do posicionamento do STF quanto ao assunto e, portanto, serão explanadas as favoráveis e contrárias, a partir de uma análise crítica fundada nas posições teóricas apresentadas.