A proteção internacional dos direitos humanos de LGBTI´S a partir da criminalização da homotransexualidade em Uganda

Abstract

Essa pesquisa analisa a criminalização da homotransexualidade em Uganda e a proteção internacional dos direitos humanos de LGBTI’s. Partindo do principio de que diversos discursos, produzidos pelos saberes hegemônicos, geraram uma regulação sobre o gênero e a sexualidade, nota-se a necessidade de destrinchar esses discursos, a partir das teorias desenvolvidas por Foucault e pela Teoria Queer, para que seja possível compreender as razões pelas quais os países criminalizam a homotransexualidade, como é o caso de Uganda. Além disso, o entendimento sobre a dinâmica do cenário internacional, baseado em doméstico e internacional, será útil para esclarecer o motivo pelo qual as questões LGBTI’s não estão na agenda internacional. Ademais, surgiu a importância de destacar o histórico da colonização e neocolonização de Uganda, como uma forma de demonstrar as origens das normas discriminatórias e LGBTIfóbicas, que estão baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Para tanto, percebeu-se ao longo desse trabalho, a relevância de se elaborar algumas estratégias para as organizações internacionais seguirem, como uma forma de tentar garantir, de fato, os direitos LGBTI’s e fortalecer a luta contra a LGBTIfobia.