Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva

Abstract

Nesta pesquisa será abordada a pena de morte e sua capacidade de agir como medida apta para evitar futuros atos delituosos. A análise será feita pelas lentes do Direito Penal e da Criminologia, tendo em vista o que pode ser explorado referente à pena de morte como efetiva punição de um ato ilícito, o seu agir e eficácia na prevenção, e os possíveis efeitos benignos, se é que existem, desta pena dentro de um ordenamento jurídico.