Análise dos investimentos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e sua relação com o número de contratos firmados entre 2010 e 2015

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os montantes de recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre 2010 e 2015 e relacioná-los com o número de contratos firmados no mesmo período. Antes de abordar o objeto central deste trabalho, é necessário fazer uma síntese literária sobre políticas públicas e traçar um panorama daquelas relacionadas à educação superior brasileira, a fim de constatar a atuação do Estado na execução de ações que visem à garantia dos direitos sociais elencados na Constituição Federal, em especial o acesso ao ensino superior. Para tanto, ressalta-se a importância de compreender a necessidade de avaliar os programas governamentais, fase cíclica das políticas públicas frequentemente ignorada pelos agentes públicos no Brasil. Nesse sentido, o Fies requer atenção por se tratar de um programa bastante oneroso aos cofres públicos e ferramenta estratégica ao desenvolvimento do país, o que torna necessário verificar sua eficiência e efetividade, além do papel de autossustentabilidade. Para isso, foram colhidos dados orçamentários e contratuais junto às autoridades competentes, tais como Ministério da Educação e Tesouro Nacional, que demonstram que o programa tem atingido sua finalidade principal: expandir o acesso da população brasileira à educação superior.