Recuperação judicial de empresas à luz da análise econômica do direito

Abstract

A recuperação judicial de empresas é um importante instrumento do Direito Empresarial voltado a viabilizar a superação da crise econômico-financeira pela qual passam muitas empresas, sobretudo em períodos de instabilidade econômica. Em razão do relevante interesse que o tema desperta junto ao desenvolvimento econômico do país, tendo em vista que as empresas são responsáveis pela produção de riquezas, geração de empregos e bem estar social, cumpre verificar o nível de eficiência do modelo de recuperação judicial de empresas adotado no Brasil. Para isto, este estudo faz uso da Análise Econômica do Direito a fim de investigar como a legislação brasileira atua sobre o comportamento dos agentes econômicos envolvidos na recuperação judicial. O estudo da influência da lei sobre o comportamento de devedor e credores colabora com a identificação de estratégias que levam a resultados indesejáveis como a decretação da falência de empresas viáveis ou o deferimento da recuperação judicial de empresas irrecuperáveis. Assim sendo, este estudo propõe alterações no atual modelo recuperacional, a fim de que os ativos empresariais possam ser alocados de modo mais eficiente através do desestímulo a comportamentos indesejáveis e da redução de externalidades.