A responsabilidade civil por dano moral no âmbito da alienação parental

Abstract

O presente trabalho objetiva tratar das possibilidades de imputar responsabilidade civil por danos morais àquele que pratica alienação parental. Verifica-se a importância do tema, tendo em vista que, cada vez mais, ouvimos falar de divórcios e rompimentos de relações conjugais, nos quais um dos cônjuges sai insatisfeito com a ruptura amorosa. Tal situação aumenta, consequentemente, os números de processos judiciais que pleiteiam a guarda do filho e, por conseguinte, cria-se um ambiente propício para a prática de atos de alienação parental. O objetivo do alienador é obstar a convivência do filho com o outro cônjuge ou ente familiar que, normalmente, não detém a guarda do menor, no intuito de implantar sentimentos de ódio e raiva na criança ou adolescente face ao outro genitor, por exemplo. Reitera-se que os casos que envolvem o tema discutido merecem maior atenção do Poder Judiciário, pois podem afetar o caráter e personalidade da criança ou do adolescente que está em desenvolvimento. A partir do estudo proposto buscamos identificar o dever de indenizar do alienador, com base nos pressupostos da responsabilidade civil no âmbito familiar, na Lei 12.318/2010 de alienação parental, na Constituição Federal e no Código Civil. Pretende-se, com base na legislação aplicada, demostrar a necessidade da reparação moral ao genitor ou ente familiar que deixou de participar do desenvolvimento da criança alienada, bem como à criança ou adolescente cuja dignidade foi ferida a partir do momento que teve prejudicada a sua convivência com o outro genitor ou familiar.