Subsídios para a compreensão do acesso a medicamentos no brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama geral referente às questões que envolvem o acesso a medicamentos como um aspecto do direito à saúde no Brasil. Fundamentado em pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, o estudo faz uma abordagem histórica acerca da saúde no mundo e do surgimento de um maior comprometimento e preocupação internacional quanto às questões de saúde; realiza um estudo acerca da evolução constitucional do tema no país, bem como o surgimento de um regramento juridico infraconstitucional para regular a saúde e as prestações na área de medicamentos. A análise desses pontos abre caminho para uma maior compreensão acerca do acesso a medicamentos no país, visto como política pública e como direito