Administrações Regionais do Distrito Federal: serviços públicos ou representação política?

Abstract

Este trabalho tem por objetivo realizar uma avaliação do desempenho administrativo das administrações regionais do Distrito Federal (AR). Examinar as competências desses órgãos públicos, entender o seu papel na estrutura governamental do Poder Executivo do DF, mensurar alguns dos seus resultados e problematizar sobre o processo de participação popular na escolha do principal dirigente das repartições públicas (AR), o administrador regional. A fim de analisar o desempenho das administrações regionais (AR) foi realizada uma pesquisa documental, a partir de relatórios oficiais que integram a prestação de contas do Poder Executivo local. As informações sobre execução orçamentária e financeira foram extraídas do Sistema SIGGO, módulo SIAC – Sistema Integrado de Administração Contábil, Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. Os resultados observados indicam que as AR realizam muito pouco daquilo que é proposto como delegação ou responsabilidade legal. Esses órgãos parecem sofrer com o impasse sobre o seu papel institucional. Realizam uma articulação governamental ou de representação política de forma limitada. Por outro lado, atuam de forma inadequada e com resultados insatisfatórios na execução dos serviços técnicos ou atividades de interesse público que lhe são delegadas por legislações diversas. Embora sejam órgãos relevantes na estrutura administrativa do DF chegou-se à conclusão que o desempenho das administrações regionais pode ser classificado como limitado. A participação das AR no total da despesa pública é inexpressiva. No período examinado (2008, 2012 e 2016) não alcançou sequer 1% dos valores totais da despesa empenhada no DF. A execução orçamentária e financeira das AR caracteriza-se por valores baixos de empenhos nas despesas relacionadas com as atividades finalísticas de atuação governamental. Esses órgãos também apresentam uma tendência de perda da força de trabalho em atividade, comprometendo o desempenho das suas atribuições legais.