O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC
| dc.contributor.advisor | Moura, Walter José Faiad de | |
| dc.contributor.author | Martins, Carlos Tiago Rocha | en_US |
| dc.date.accessioned | 2011-08-25T19:49:51Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:58Z | |
| dc.date.available | 2011-08-25T19:49:51Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:00:58Z | |
| dc.date.criacao | 2009 | en_US |
| dc.date.issued | 2009 | en_US |
| dc.description.abstract | Essa monografia tem como objeto de estudo os seguintes temas: o contrato de promessa de compra e venda de imóveis e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000, que busca diminuir o déficit da casa própria para a população de baixa renda. Assim, seu principal objetivo será a análise dos dispositivos deste PL que tratam dos contratos entre empreendedor e promitente comprador à luz do CDC. Por outro lado, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica por ser capaz de alicerçar cada item temático, além de trazer conceitos relevantes sobre o tema. Por fim, para que o Projeto de Lei 3.057/2000 seja aprovado, deverá prestigiar os direitos assegurados na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ser caracterizada uma possível inconstitucionalidade. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/113 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Moradia | pt_BR |
| dc.subject | Promessa de compra e venda de imóvel | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de Lei 3.057/2000 | pt_BR |
| dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
| dc.title | O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |