Análise do impacto do fim das coligações partidárias: estudo comparativo entre as eleições municipais de 2016 e 2020

Abstract

A presente monografia tem o intuito de analisar o impacto que o fim das coligações partidárias no Brasil, aprovada pela Emenda Constitucional (EC) n. 97/2017, e mantida pela EC n. 111/2021, trouxe para o sistema eleitoral proporcional brasileiro, mormente, no tocante à fragmentação partidária, através de uma análise comparativa entre os resultados das eleições municipais de 2016 e de 2020, a partir dos dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para tanto, 5 (cinco) Câmaras de Vereadores localizadas em cada uma das 5 (cinco) regiões do País foram selecionadas para o estudo, sendo selecionada a cidade mais populosa de cada uma: Região Centro-Oeste (Goiânia/GO); Região Nordeste (Salvador/BA); Região Norte (Manaus/AM); Região Sudeste (São Paulo/SP); e Região Sul (Curitiba/PR). Tal análise tem a finalidade de verificar se o fim das coligações partidárias culminou com a redução da fragmentação partidária, já que após os resultados eleitorais municipais de 2020, houve o ressurgimento do tema da volta das coligações partidárias nos debates do Congresso Nacional durante a tramitação da EC n. 111/2021, todavia foi mantida a impossibilidade dos partidos políticos realizaram coligações partidárias para concorrem no sistema proporcional, porém foi aprovado, através da Lei n. 14.208/2021, a formação de federações partidárias, instrumento que permite a união de dois ou mais partidos por pelo menos 4 (quatro) anos, sem possibilidade de separação nesse interstício temporal.