A reprodução assistida homóloga post mortem e as implicações jurídicas desencadeadas no âmbito do direito sucessório

Abstract

O presente trabalho busca explorar e aprofundar o estudo a cerca dos direitos sucessórios e de filiação pertencentes ao filho concebido pela via da reprodução assistida homóloga post mortem. Antes de se adentrar ao cerne da problemática tratada no presente estudo, necessário foi abordar, no primeiro capítulo, no que consiste a reprodução assistida e suas técnicas, assim como, no segundo capítulo, foi preciso realizar uma análise dos essenciais princípios consagrados pela Constituição Federal e pelo Direito de Família que envolvem o tema trabalhado, construindo, assim, um panorama principiológico do ordenamento jurídico brasileiro, por fim, no terceiro capítulo, buscou-se apresentar uma abordagem da lei civil sobre a filiação e a sucessão sob a ótica dos concebidos post mortem, analisando as principais correntes doutrinárias que se desenvolveram em razão do presente tema. A metodologia escolhida e utilizada se constituiu na modalidade exploratória, pela pesquisa realizada em livros, artigos científicos, jurisprudência e na própria legislação. Hodiernamente, vislumbra-se que no ordenamento jurídico brasileiro há efetiva ausência de normatização específica sobre o direito sucessório do concebido após o falecimento do titular da herança, tal vácuo legislativo vem gerando controvérsias jurídicas, que somente a edição de legislação regulamentadora poderia por fim à discussão existente e à insegurança gerada ao infante.