Coronavírus: atuação positiva do estado para garantia da saúde diante das restrições às liberdades individuais

Abstract

O presente projeto visa analisar o cenário atual gerado pelo novo coronavírus, bem como todas as implicações decorrentes das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia. Estuda a evolução do vírus pelo mundo, desde o primeiro caso notificado até os dias de hoje. Ainda, identifica os tipos de isolamento adotados em determinados lugares, verificando a eficácia de cada um deles. Faz um paralelo entre a ação Estatal na garantia da saúde à população e as violações às liberdades individuais, como forma de evitar a disseminação do vírus. Compreende a história dos direitos fundamentais, bem como os princípios constitucionais que colidem no caso concreto (direito de ir e vir X direito à saúde). Entende o papel do federalismo no reconhecimento da autonomia dos entes da federação. Por fim, aborda as decisões que legitimam a restrição ao direito de ir e vir em prol da garantia da saúde e as decisões que reconhecem a competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para proferir normas no enfrentamento do coronavírus