Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar se existe (ou não) uma relação entre a Lei Maria da Penha e a teoria criminológica idealizada nos Estados Unidos, por Wilson e Kelling, denominada de janelas quebradas, que, de forma simples, pode ser entendida como um movimento que busca reprimir os mais variados desvios de conduta desde o seu início, a fim de impedir que tais ações se transformem em algo ainda mais grave. Para tanto, buscaremos fazer com que o leitor compreenda como, e em que circunstâncias, o referido ato normativo surgiu, trazendo para o bojo da pesquisa o que se entende por violência doméstica, a maneira que ela se manifesta e os aspectos relativos a sua possível (in)constitucionalidade. Seguindo a mesma linha, dissertaremos sobre a referida teoria, apontando os pontos relativos à sua origem, as críticas que a ela são feitas, bem como a analisaremos dentro do contexto da violência de gênero. Por fim, o presente trabalho se preocupará, ainda, em promover um estudo das políticas públicas implementadas nessa área, relacionando tal questão à recente alteração trazida ao Código Penal, pela Lei 13.104/15, que, modificando o art. 121 daquele diploma repressivo, trouxe uma nova modalidade qualificada para o crime lá capitulado, o qual restou intitulada de feminicídio.