A importância da reunião familiar no refúgio e seu panorama no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da reunião familiar como um princípio da proteção internacional dos refugiados, e colocar em debate a real necessidade de flexibilização da definição do conceito de família para a aplicação deste relevante princípio. Para isto, foi feito um estudo sobre o instituto do refúgio, desde a sua origem até os dias atuais. Foram apresentados os antecedentes históricos e os principais documentos internacionais que o regem. Também foram analisados o sistema do refúgio no Brasil e a sua regulamentação, em especial, a dinâmica da reunião familiar no Estado Brasileiro. Por fim, é apresentada uma discussão sobre a delimitação do conceito de família e seus elementos determinantes para a sua configuração. É questionado, contudo, que deve haver uma extensão do conceito de família, de tal forma que tenha validade e maior alcance a todos os membros que constituem a relação familiar.