A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro

Abstract

Trata-se de projeto de pesquisa apresentado no âmbito da disciplina de Monografia III do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O objetivo da pesquisa é identificar quais as consequências da violação dos direitos dos apenados no sistema prisional brasileiro. O trabalho será desenvolvido em três tópicos: inicialmente, pretende-se apresentar conceitos no âmbito do sistema prisional, bem como apresentar os direitos assegurados pela lei de execuções penais; a seguir, a identificação de quais são os direitos mais violados e o porquê de tal violação e as maiores dificuldades que os presos enfrentam; e por fim demonstrar a importância do papel do Estado e da garantia dos direitos fundamentais e humanos na ressocialização. Pretende-se demonstrar qual a consequência dessas violações na ressocialização dos presidiários e como a sociedade também pode ser afetada.