História da responsabilidade civil e construção dos interesses contratuais nas cláusulas limitativas

Abstract

Este trabalho se dedica a navegar por uma análise aprofundada na trajetória da responsabilidade civil, partindo das origens no direito romano até as aplicações atuais no Brasil. O foco está em compreender como as cláusulas limitativas de responsabilidade são interpretadas e aplicadas em contratos, buscando um equilíbrio justo que não prejudique o equilíbrio econômico ou social. O objetivo principal é avaliar a responsabilidade civil sob a perspectiva brasileira, com ênfase especial nas cláusulas limitativas, e como elas se encaixam no contexto legal vigente. Para tal, são estabelecidos objetivos específicos que incluem explorar a história da responsabilidade civil, analisar sua função social e examinar os interesses contratuais, além de avaliar a limitação da responsabilidade contratual através de casos jurisprudenciais relevantes. A metodologia adotada envolve uma revisão histórica e doutrinária, apoiada em literatura jurídica, casos judiciais e a evolução das normas legais pertinentes. Ao final, o estudo aponta para a expansão do escopo da responsabilidade civil no Brasil, indicando uma tendência de proteção aos direitos das partes prejudicadas. Contudo, ressalta-se a necessidade de cautela na aplicação das cláusulas limitativas de responsabilidade, de modo a honrar os princípios da autonomia da vontade e evitar desequilíbrios no tecido social e econômico. Exemplos práticos, como o caso da Hewlett-Packard Brasil Ltda. contra RC Sistemas Ltda., ilustram os desafios e complexidades envolvidos na interpretação dessas cláusulas.