A responsabilidade civil aplicada ao abandono afetivo paterno-filial

Abstract

O presente estudo busca demonstrar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil ao abandono afetivo paterno-filial. Ele visa demonstrar que a indenização vai muito além do caráter patrimonial, se debruçando nos conceitos de afetividade, dever de cuidado e dignidade da pessoa humana para fundamentar a aplicação da responsabilidade. Para melhor entendimento, foi relatada a história conceitual de família da pósmodernidade, mencionando depois os deveres da entidade familiar, a responsabilidade civil aplicada no direito de família e por fim, a análise de dois casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Intenta-se fixar os limites e termos para a aplicação do instituto.