A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?

Abstract

Este trabalho objetiva analisar o interrogatório por videoconferência à luz da garantia constitucional da ampla defesa, abordando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que norteiam a matéria no direito processual penal brasileiro. Sustenta-se que a garantia da ampla defesa assegura ao acusado a prerrogativa de se defender diretamente das acusações que lhe são dirigidas. Argumenta-se com a excepcionalidade do interrogatório on line medida consentânea com a garantia da ampla defesa e com a realidade da sociedade contemporânea marcada pela crescente adoção da informatização e de meios destinados a assegurar a celeridade processual.