O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo

Abstract

O presente trabalho foi realizado com o propósito de contribuir concretamente para a efetivação dos direitos indígenas, com conseqüente tratamento adequado em relação à Justiça Criminal. Para isso, primeiramente procurou-se interpretar o intuito político das legislações indígenas e sua evolução, da fase de política homogeneizante das culturas, passando para a política de reconhecimento da igualdade universal, e do pluralismo. Faz-se uma análise crítica a respeito dessa evolução, com o objetivo de se chegar à fase da política de reconhecimento da diferença, tendo como base, o multiculturalismo. Num segundo momento, passou-se a percorrer a área da Antropologia para constatar a importância do trabalho do antropólogo e de sua perícia antropológica para os processos judiciais. Por fim, trouxe à discussão a questão da culpabilidade indígena, a qual só pode ser averiguada com a realização do laudo antropológico.