O papel da arbitragem nas relações internacionais: o Brasil no âmbito do Mercosul a partir do Protocolo de Olivos

Abstract

Este trabalho pretende mostrar qual é o papel da arbitragem nas Relações Internacionais, mais especificadamente, o caso da arbitragem do Brasil no âmbito do Mercosul a partir do Protocolo de Olivos. O Protocolo de Olivos, promulgado em fevereiro de 2004, é o resultado da evolução do sistema de solução de controvérsias do Tratado de Assunção, bem assim, do Protocolo de Brasília. A relevância desta pesquisa está em mostrar a importância da arbitragem nas Relações Internacionais, principalmente naquelas de natureza comercial. Para responder às questões acima assinaladas, será realizada uma breve incursão quanto à adoção da arbitragem, como tentativa da solução dos eventuais conflitos decorrentes nas Relações Internacionais, desde o Tratado de Assunção até a inovação do Protocolo de Olivos, para a solução de controvérsias do Mercosul, pesquisando as novidades e os acontecimentos tópico por tópico. Para isto, foram realizadas entrevistas com pessoas que trabalham nessa área e autores renomados para tentarmos responder qual o papel da arbitragem nas Relações Internacionais, notadamente de caráter comercial.