O direito como superego da sociedade

Abstract

Este trabalho discute a possibilidade de o direito estar colocado na sociedade contemporânea como substituto da imago paterna e as implicações disso decorrentes. A partir da incorporação, pelo direito, das instâncias ética e moral na atividade hermenêutica, bem como pelo uso plástico das palavras na linguagem, o espaço interpretativo das normas foi substancialmente alargado. A aproximação entre o legal e o ético trouxe a necessidade de reflexão acerca do papel do direito, em especial na figura do judiciário, na avaliação da moral social. A partir do momento em que o intérprete da norma em consonância com os valores da sociedade é também o responsável por (supostamente) extrair-lhe o que é moral, é possível que a aplicação da lei esteja carreada de valores extralegais que não a efetiva moral social. Daí extrai-se a importância de melhor compreender o posicionamento da norma legal como imperativo categórico da sociedade, para a qual a psicanálise oferece rico ferramental a partir das construções freudianas, aprimoradas por Lacan, acerca da formação e estruturação do inconsciente.