Toque de recolher para crianças e adolescentes no Brasil à luz da legislação
| dc.contributor.advisor | Albuquerque , Aline | |
| dc.contributor.author | Tavares, João Carlos Ribeiro | en_US |
| dc.date.accessioned | 2011-08-25T18:42:19Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:54Z | |
| dc.date.available | 2011-08-25T18:42:19Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:00:54Z | |
| dc.date.criacao | 2010 | en_US |
| dc.date.issued | 2010 | en_US |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa busca analisar de forma objetiva o toque de recolher, adotado em diversos Municípios brasileiros, à luz do ordenamento jurídico-constitucional vigente no Brasil. Dessa forma, pretende elucidar a ponderação entre o princípio da proteção integral e o direito fundamental à liberdade de ir e vir de crianças e adolescentes, além de proceder à análise de outros princípios constitucionais correlatos ao tema. A problemática exposta tenta explicar de que forma o Estado tem lidado com a matéria e quais seriam as alternativas viáveis para cuidar da questão. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/96 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Toque de recolher | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de ir e vir | pt_BR |
| dc.subject | Direito da criança e do adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.title | Toque de recolher para crianças e adolescentes no Brasil à luz da legislação | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |