Limite temporal de responsabilização do ex-sócio de sociedade limitada por haveres trabalhistas: natureza do prazo

Abstract

A presente obra trata da delimitação temporal de responsabilização do ex-sócio, no âmbito das sociedades limitadas, por haveres devidos aos seus empregados. Para tanto, apresenta um estudo dos principais aspectos históricos e jurídicos do tipo societário em destaque, passando-se adiante à análise comparativa do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de execução cível e trabalhista, com vistas ao exame dos fatores que levam ao alcançe dos bens particulares dos sócios por esta via. Em seguida, a obra se encerra ao atingir seu objetivo central, qual seja, encontrar em subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais argumentos pontuais que direcionem à definição da natureza do prazo fixado no parágrafo único do artigo 1.003 e caput do artigo 1.032 do Código Civil Brasileiro, nos quais é fixado o prazo de responsabilização dos ex-sócios por dívidas da sociedade, em especial as trabalhistas. Ao cabo, o propósito da pesquisa acadêmica em apreço é compor soluções às dissonantes decisões prolatadas pela Justiça do Trabalho acerca da matéria, a fim de que a execução em face dos bens de ex-socios se faça de modo adequado e justo.