A atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militar

Abstract

O presente trabalho trata da atual abordagem aos crimes de desacato e desrespeito à superior hierárquico no Direito Penal Militar, previstos respectivamente nos artigos 298 e 160 do Código Penal Militar, com as problemáticas doutrinárias e aquelas enfrentadas pelo ordenamento jurídico, tais como a embriaguez voluntária, o concurso aparente de normas e a suspensão condicional da pena. Para tanto, procura-se fazer uma comparação, principalmente jurisprudencial, a fim de ilustrar o crescente dissenso entre os Tribunais Militares tanto da esfera estadual como da federal. Não obstante, traz um apanhado histórico sobre a evolução do Direito Penal e, principalmente, do Direito Penal Militar, abordando a forma como sua aplicação se deu em território nacional; sem se olvidar de esclarecer a definição de militar e crime militar. Faz também uma breve alusão aos principais princípios norteadores da Microssociedade Castrense, quais sejam a hierarquia e disciplina.