Cooperação internacional na área do direito internacional: uma análise da cooperação existente na União Europeia

Abstract

Esta monografia visa um estudo sobre a uniformização do Direito Internacional Público. Para isso será feito um breve estudo sobre os primórdios do Direito Internacional, seus princípios e as transformações sofridas à luz da globalização. Posteriormente, será analisado o porquê dos Estados tomarem iniciativas integracionistas, que mais tarde levará a ideais de unificação ou cooperação jurídica entre os Estados-membros e como o conceito clássico francês de soberania nacional sofreu alterações ao longo destes processos. Para finalizar, será demonstrado as principais iniciativas elaboradas pela União Européia (o mercado único europeu, a coordenação das atividades judiciais e suas políticas integracionistas) e como o Brasil exerce seu poder soberano quando há questões que envolvem este ramo de cooperação internacional do Direito Internacional Público.