Crime de lavagem de dinheiro: teoria da cegueira deliberada

Abstract

A criminalização da lavagem de dinheiro surgiu com o crescimento desordenado do crime organizado. Esse delito de natureza econômica se envolve em um esquema sofisticado, no qual um indivíduo ou organização criminosa utiliza de recursos provenientes de atividades criminosas convertendo - as em ativos, bens ou capitais com aparência lícita. Com a atualização da Lei lavagem de dinheiro em 2012, surgiu uma lacuna que possibilita a aplicação do dolo eventual e consequentemente o uso da Teoria da Cegueira Deliberada. A ideia principal dessa teoria, originaria do common law, é a punição do indivíduo que se coloca em ignorância, ou finge não saber da procedência de bens ou recursos, para disso tirar vantagens. O grande questionamento da doutrina é se o agente que deliberadamente se coloca em ignorância, ou em cegueira à cerca do crime deve responder por dolo eventual?. No Brasil a teoria da cegueira deliberada é um campo pouco explorado, aparecendo principalmente nos delitos de lavagem de dinheiro, e sendo aplicado com respaldo de alguns casos emblemáticos no sistema jurídico nacional. Analisando os precedentes da teoria e a sua possível aplicabilidade no direito pátrio, a cegueira deliberada desponta como solução jurídica para suprir a lacuna do dolo eventual, ou se presume em aplicar uma teoria que não se enquadra ao ordenamento, já que a questão probatória resta comprometida com a ação deliberada do agente.