A possibilidade de adoção na família acolhedora: em que medida o termo de não adoção fere o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O acolhimento familiar é uma ponte entre a volta da criança para a família de origem ou para a adoção, tendo preferência sobre o acolhimento institucional. Por ter caráter temporário e excepcional, o acolhimento familiar não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo autorizado o seu prolongamento pela autoridade judiciária. Por esse motivo e pelo requisito de não estar no cadastro de adoção, a família acolhedora não pode adotar o acolhido. O objetivo desse trabalho foi analisar esse impedimento, ao observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a situação da adoção no Brasil, nas situações onde é mais benéfico para o acolhido ficar com a própria família acolhedora. Para isso, foi necessário a análise das funções das famílias acolhedoras e seus requisitos, a análise da adoção Intuitu Personae para debater sobre a impessoalidade na adoção e, por fim, a análise do Cadastro Nacional de adoção. Após a utilização da metodologia dogmática e comparativa, temos como resultado a jurisprudência favorecendo a adoção Intuitu Personae, mostrando uma abertura da impessoalidade, e, a respeito da situação do Cadastro Nacional de Adoção. Há uma grande desproporcionalidade no número de pretendentes cadastrados para o número de crianças e adolescentes disponíveis, de maneira que o número de pretendentes é nove vezes maior. Conclui-se que a impossibilidade da adoção por parte das famílias acolhedoras, privilegia o interesse dos pretendentes do cadastro de adoção ao invés de privilegiar o melhor interesse das crianças e dos adolescentes.