O impacto da pandemia na jornada de trabalho das mulheres: a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas nas relações sociais e trabalhistas

Abstract

O presente trabalho trata-se da questão de gênero, focado em um grupo específico, as empregadas domésticas e o funcionamento das leis trabalhistas em tempo de pandemia, dado pelo marco temporal de março de 2020 até os dias atuais. O objetivo geral do artigo é analisar legislações trabalhistas e incitar o debate e a reflexão acerca dos impactos gerados pela pandemia do COVID-19 na jornada de trabalho das domésticas e na sua realidade. Os objetivos específicos da pesquisa é identificar as legislações trabalhistas que entraram em vigor em tempos de pandemia e a sua repercussão na realidade laboral das empregadas domésticas; compreender a dificuldade de fiscalização e de produção probatória no ambiente doméstico e os riscos à saúde dos empregados domésticos em tempo de pandemia, para então, analisar os riscos de contágio existentes no ambiente de trabalho doméstico, atendendo às suas peculiaridades do tempo presente; entender as mudanças ocasionadas pela pandemia do COVID-19 e articular sobre as transformações que acarretaram no exercício laboral e na visa social da empregada doméstica e, por fim, apontar a manutenção do trabalho doméstico em tempos de pandemia, seus desafios e superações. O presente trabalho terá como base a metodologia dedutiva, pois foi escolhido um problema geral para uma situação particular, ou seja, a problemática das regulamentações trabalhistas em tempo de pandemia em um grupo específico, os(as) empregados(as) domésticos. O trabalho teve como base uma pesquisa empírica e teórica a partir de pesquisa em livros, artigos acadêmicos confiáveis e documentos nacionais e legislativos. O resultado obtido com o trabalho foi a percepção da vulnerabilidade da classe trabalhadora durante anos e que perpetua ate os dias atuais. Com a presença de uma pandemia, nota-se a negligencia legislativa e a intensificação de problemas sociais e trabalhistas com a sua desproteção.