Direito ao esquecimento no âmbito da internet na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma análise do REsp nº 1.660.168/RJ: a conciliação entre o direito individual e o direito coletivo à informação e a possibilidade de desvinculação entre nome e resultado de pesquisa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso, na forma de artigo científico, pretende demonstrar o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Direito ao Esquecimento, no âmbito da internet, a partir do REsp nº 1.660.168/RJ. A metodologia utilizada será a dogmáticainstrumental, realizada através da legislação, doutrina e jurisprudência relacionadas diretamente com o direito ao esquecimento na internet, evidenciando o conflito aparente entre os princípios constitucionais que envolvem esse tema. Será utilizada a pesquisa com estudo de caso, tendo em vista que o Recurso Especial nº 1.660.168/RJ é a razão de ser do presente artigo, um leading case que trouxe novas interpretações sobre os velhos fenômenos e entendimentos acerca do direito ao esquecimento na internet, divergindo dos precedentes já consolidados da Corte. Por fim, ocorrerá a análise sobre a possibilidade de desvinculação entre nome e resultado de pesquisa no ordenamento jurídico brasileiro.