A contrafação de propriedade intelectual e seus reflexos no mercado de luxo: repercussão jurídica e políticas de combate

Abstract

O presente trabalho visa abordar o tema da contrafação de grandes marcas, sobretudo daquelas que se inserem no exclusivo mercado de luxo. Para isso, inicia com uma abordagem geral da Propriedade Intelectual, objeto violado pela prática da contrafação, diferenciando e explicando os termos Direito Autoral e Propriedade Industrial, bem como os termos pirataria e contrafação. Neste contexto, faz uma análise do mercado de luxo e de seus consumidores, como se motivam a comprar os produtos das marcas de luxo e por que optam pela compra de produtos contrafeitos. Demonstra que essa prática traz diversos efeitos nocivos em diferentes áreas da sociedade, como a social, econômica e política. Com uma breve exposição de diferentes abordagens do tema, analisa a repercussão jurídica no combate à contrafação, elucidando as leis no âmbito civil, penal, nacional ou internacional que asseguram às marcas o direito de propriedade sobre seus produtos, e punindo assim os responsáveis pela contrafação. Ao final, conclui que ainda há muito a se fazer sobre o tema, visto que as políticas que existem atualmente para reduzir e eliminar essa prática não são, todavia, ainda suficientes para um combate efetivo.