Diálogo entre o direito e a contabilidade: critérios da perícia contábil para fins de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada

Abstract

A presente pesquisa dogmática tem por objetivo apresentar os critérios jurídicos e contábeis da perícia contábil para fins de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada. Levanta-se o seguinte problema: “Manter um olhar “juriscontábil” sobre a apuração de haveres e, consequentemente, sobre a perícia contábil, tem o condão de influenciar o desfecho da dissolução parcial da sociedade limitada?”. Tal questionamento denota especial relevância social, pois a problemática aborda o ponto de complementaridade entre duas ciências com universo de atuação notadamente distintos, além de alcançar o sentimento de segurança jurídica em torno da prestação jurisdicional pelo operador do direito. Adota-se a seguinte hipótese: “É prudente manter um olhar “juriscontábil” sobre o exame da dissolução parcial da sociedade limitada”. Nesse contexto, faz-se necessário analisar os institutos da sociedade limitada, nele incluso a dissolução parcial e a apuração de haveres, contextualizar a perícia contábil, o processo de valuation e os seus dois principais métodos de cálculo, examinar o caso do Recurso Especial nº 1.877.331/SP, tecer uma reflexão sobre o fundo de comércio e, por fim, demonstrar a importância de se alinhar os conhecimentos do Direito Societário aos da Contabilidade. Em resposta a essa abordagem, conclui-se que o operador do direito deve manter consigo um conjunto de conhecimentos básicos contábeis para aproximação da excelência no desempenho da sua atuação profissional, sobretudo a que demandar a apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade limitada.