A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais

Abstract

O presente trabalho avalia a compreensão jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca do Direito Animal. Adota-se como precedentes as decisões da Corte Constitucional referente a animais proferidas desde a década de 1970, em especial os remédios constitucionais. O objetivo central é saber se os animais tem condições de ação para impetrar habeas corpus, bem como delimitar se o Supremo Tribunal Federal compartilhou ou conversou com as teorias que baseiam o Direito Animal, e a consequente delimitação das espécies de animais que são abarcados pelo entendimento da Suprema Corte e de que forma se comportaria. Para tanto, são descritas as teorias animalistas, divididas conforme o critério de adesão e abrangência que as mesmas estabelecem ao seu alcance. Reconhece-se dois grandes grupos: a teoria da senciência apoiada por Peter Singer e seu revolucionário livro Libertação Animal, tem-se ai, o critério da dor e da senciência, sob uma visão utilitarista, associada ao Benestarismo Animal. Na segunda teoria se encontra o Abolicionismo animal, adotado pelos operadores do direito no brasil, foi fundamentado pelo Regan a partir do seu livro Jaulas Vazias e apesar de criticar a senciência, tem seus fundamentos voltados para a autonomia e a vida mental complexa. Diante disso tudo, foi analisado as teorias que estabelecem o direito subjetivo dos animais. Conclui-se que, apesar de precário o diálogo direto com as teorias animalistas, a Corte consolidou um opinião benestarista, ou seja, fundado na senciência, e assim determinando que as normas do ordenamento jurídico que seja proscrita pelo Direito, não tenha o potencial de causar danos ou dor aos animais, e que está pratica não seja amenizada com regras flexíveis que permitam o sofrimento.