Fashion law: o direito de propriedade intelectual aplicado à indústria da moda

Abstract

Na sociedade contemporânea, a moda atua como ferramenta de grande destaque e este mercado imprime números expressivos tanto de produção quanto de faturamento. Nos últimos tempos, por mais menosprezada que a moda tenha sido pelo Direito, ele está descobrindo que deve-se dedicar mais aos assuntos relacionados à indústria da moda. Entre tantos ramos aplicáveis às especificidades do mundo fashion, o mais controverso é o que trata da aplicação do Direito de Propriedade Intelectual, mais precisamente a proteção do Direito Autoral aos artigos de moda. Embora, as criações de moda sejam classificadas como modelos de utilidade, é possível que muitas delas apresentem um caráter estético tão relevante que são consideradas verdadeiras obras de arte, que não somente cobrem ou protegem o corpo humano, mas adornam e embelezam e, portanto, dignas de proteção das normas de Direito de Autor. A tutela repercute de forma auspiciosa não só para o detentor dos direitos, mas também para o mercado em si e para o consumidor final. O presente trabalho se utiliza do método dedutivo de estudo com a intenção de colaborar para a ampliação dos debates no esforço de encontrar soluções aplicáveis à disputa, cada vez mais frequente, nesta seara e suas repostas já podem ser encontradas no ordenamento jurídico brasileiro atualmente em vigor, contanto que se tenha noções mais robustas em relação as idiossincrasias do universo da moda.