Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014
| dc.contributor.advisor | Barbosa, Salomão Almeida | |
| dc.contributor.author | Fernandes, André Bittencourt de Aquino | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-05-29T23:07:08Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:01:40Z | |
| dc.date.available | 2012-05-29T23:07:08Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:01:40Z | |
| dc.date.criacao | 2012-05-29 | en_US |
| dc.date.issued | 2011 | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata-se de monografia que tem por objetivo examinar as alterações legislativas acerca das licitações, em razão da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tendo em vista a importância deste tema para a realização, com sucesso, de um grande evento no Brasil, que tem relevância mundial e data certa e inadiável. Para tanto, após apresentados os moldes da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os aspectos referentes à Copa do Mundo e o porquê do Brasil como sede para 2014, tem-se a análise do processo legislativo até a aprovação da Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Prosseguindose, analisam-se as Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelos partidos de oposição e pelo Procurador Geral da República. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/277 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Licitação | pt_BR |
| dc.subject | Copa do Mundo de Futebol de 2014 | pt_BR |
| dc.subject | Medida Provisória | pt_BR |
| dc.subject | Regime diferenciado de contratação | pt_BR |
| dc.title | Licitação: inovações legislativas para a copa do mundo de futebol de 2014 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |