Crimes virtuais: as inovações jurídicas decorrentes da evolução tecnológica que atingem a produção de provas no Processo Penal

Abstract

A popularização da internet e o desenvolvimento tecnológico possibilitaram a ocorrência de uma nova modalidade de crimes: os crimes virtuais. Considerando o surgimento desses novos delitos em decorrência do uso da internet e a necessidade do Direito em acompanhar as mudanças trazidas pela evolução tecnológica, uma vez que estas influenciam nos aspectos jurídicos, optou-se por abordar esse tema. Os crimes digitais serão tratados nesse contexto de influência da informática no Direito Penal e da necessidade de adaptação do direito à nova realidade tecnológica da sociedade atual. A promulgação das leis 12.735/12 e 12.737/12 foi o primeiro passo dado no combate a esses crimes. Contudo, além da simples tipificação dos novos delitos decorrentes da influência da evolução tecnológica na sociedade atual, outras questões, diretamente afetadas pelas particularidades características dos crimes cibernéticos, merecem especial discussão. A velocidade e novidade com que esses crimes se perpetuam, bem como os bens jurídicos atingidos por esses delitos são peculiaridades que dificultam a investigação criminal e a produção de provas. A necessidade de peritos especializados, a dificuldade na identificação da autoria e a necessidade da produção antecipada de provas são as questões objeto de análise do presente trabalho.