Ortotanásia: o direito dos pacientes terminais a uma morte digna

Abstract

Tratar-se-á a presente pesquisa sobre a prática da ortotanásia no caso dos pacientes em estado terminal, analisando a questão do respeito à dignidade humana em relação a vida e a morte, a visão da bioética e do biodireito, os princípios que regem essa pratica, principalmente o principio da autonomia de vontade do paciente, que pode ser expressa em um testamento vital e o principio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, necessária a diferenciação das praticas da eutanásia para a da ortotanásia para poder abordar melhor o tema. Tem-se como ponto fulcral o questionamento acerca da legalidade da pratica da ortotanásia, uma vez que o Código Penal a considera ilegal, imputando responsabilidade ao medico que a praticar, mesmo que o Conselho Federal de Medicina autorize a sua pratica, o que gera uma grande insegurança jurídica de adotá-la, problemática que poderá ser resolvida por meio de um anteprojeto do Código Penal.