Publicidade e influência digital: desenvolvimento econômico e direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de fazer-se compreender a necessidade de normatização da publicidade veiculada através de influenciadores digitais. São averiguados os efeitos da publicidade no mercado para que a urgência de legislação específica seja percebida. Portanto, o trabalho se inicia com fatos históricos e psicológicos à fim de explicar como os consumidores são influenciados pelas “celebridades” das mídias sociais, assim como a reação do cérebro humano diante determinadas situações. Em segundo lugar, analisa se o influenciador digital pode ser caracterizado como parte da cadeia de consumo, visto que são eles que fazem toda divulgação dos produtos, bem como fazem testes e análises de qualidade para repassar para os consumidores. Por isso, o trabalho explora as cláusulas do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, uma vez que elas nos dão um direcionamento a respeito dos reais direitos dos consumidores e como podemos reparar os possíveis danos que venham a sofrer. Por fim, são demonstrados os efeitos da publicidade na economia e nas empresas para que se tenha noção o tamanho do dano que uma publicidade ilegal pode causar ao mercado. Conclui-se, portanto, que a regulação da publicidade feita por influenciadores digitais é de grande importância para que sejam garantidos os direitos dos consumidores, bem como o ideal desenvolvimento econômico do país.