A Possibilidade jurídica de abandono afetivo contra vunerável idoso

Abstract

O presente trabalho estuda a possibilidade de ser reconhecido o instituto do abandono afetivo em se tratando do vulnerável idoso. Para tanto, utilizando-se do método dedutivo, fora realizada uma pesquisa teórica, com diversos materiais bibliográficos – incluindo livros, revistas acadêmicas, artigos, legislações, jurisprudências e sites. O primeiro capítulo tratou de estabelecer a devida compreensão do que consiste o princípio da afetividade e o abandono afetivo propriamente dito, inclusive, diferenciando tal instituto de outros que possam vir a ser confundidos com ele. Ademais, no segundo capítulo, buscou-se identificar como o idoso é visto perante o ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando tanto as disposições da Constituição Federal de 1988 quanto do Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/2003, apontando seus direitos fundamentais estabelecidos, a sua proteção integral e vulnerabilidade. Por fim, no terceiro capítulo, foram feitas análises de decisões judiciais em que a temática central deste trabalho pôde ser observada em casos concretos, tanto direta quanto indiretamente, ao trazer uma decisão que verificou o abandono afetivo em face de criança e adolescente, outra que possibilitou que os autos voltassem à fase de instrução a fim de averiguar se as provas justificariam ou não o reconhecimento do instituto do abandono afetivo à idosa em questão e, por fim, uma decisão que viabilizou que um filho pudesse reduzir sua carga horária em seu trabalho com o objetivo de cuidar de seu pai idoso, a fim de não se omitir ao seu dever de cuidado para com ele, afastando, dessa forma, a aplicação do instituto ora estudado.