Ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: a possibilidade da sua legalização no Brasil

Abstract

A vida e a morte são assuntos que geram muita polêmica na nossa sociedade, e são alvos de muitos debates, seja em uma roda de amigos, em entidades religiosas, no ambiente de trabalho, escolar, na televisão, em jornais, redes sociais e em vários outros meios de comunicação, isso acontece devido à dúvida que temos sobre para onde vamos depois que o corpo físico padece e entramos no “mundo espiritual”, cada um com a sua crença, devido a isso fica difícil no âmbito jurídico positivar normas que regulem sobre esses assuntos por serem muito complexos, visto que a vida é o bem de mais alto valor tutelado e protegido pelo nosso ordenamento jurídico. Sendo assim, ditar como deve ser em casos que necessitam de uma decisão sobre a hora da morte de cada pessoa e sobre quem tem esse poder é algo que deve ser muito bem analisado e fundamentado, é algo que requer uma reflexão sobre princípios, moral, ética, autonomia, vontade do doente, dignidade da pessoa humana, o que é uma vida digna e até onde vale a pena viver. O presente trabalho traz a tona um tema muito polêmico que diz respeito a vida e a morte, que é a prática da ortotanásia no Brasil, o qual não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho busca ainda desmistificar a prática, tratando de reflexões sobre diferentes normas, sejam elas Constitucionais, Infraconstitucionais e Supra constitucionais com a finalidade de esclarecer o tema e analisar a possibilidade da sua legalização no Brasil.