A estruturação da nova realidade parental brasileira a partir da socioafetividade: seus reflexos na ordem dos direitos da família, das sucessões e dos registros públicos

Abstract

O presente estudo analisa os reflexos da socioafetividade na esfera dos Direitos da Família, das Sucessões e dos Registros Públicos. Atualmente, permite-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a inclusão de mais de um genitor no registro de nascimento do filho, o biológico e o afetivo. A socioafetividade traz uma série de consequências na esfera jurídica. A pesquisa teve como objetivos: a) entender a nova estrutura da família em todas as suas concepções, pautando-se sob a égide da busca à felicidade; b) explicitar o instituto da multiparentalidade, fundamentos, características e realidade brasileira e de outros países; c) identificar e explicitar quais os reflexos da multiparentalidade no âmbito do Direito de Família, sucessões e registros públicos. Para a realização da dissertação, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativa e exploratória, por meio do método dedutivo. Para a coleta de dados, foram utilizados materiais didáticos como doutrinas, artigos publicados em revistas de Direito Civil e material disponibilizado no meio virtual. Como conclusão, percebeu-se a importância do reconhecimento da multiparentalidade, havendo a necessidade de evolução legislativa e jurisprudencial para a garantia de igualdade no âmbito das novas formações familiares, em virtude do advento da multiparentalidade e de sua incorporação no ordenamento jurídico pátrio.